Aviso legal

1.- TITULARIDADE DO SITE.

De acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (doravante, “LSSI”), levamos ao seu conhecimento que a página www.pikolin.com, (doravante o “Site”) é operada pela Pikolin S.L. (doravante, “Pikolin”), com NIPC B-50032200, inscrita no Registo Comercial de Saragoça, Volume 988, Folha 125, Página Z-864, cujo domicílio social se encontra em Ronda del Ferrocarril, 24. Plataforma Logística Plaza, 50197 Saragoça (Espanha).

2.‐ UTILIZAÇÃO DO SITE.

O presente aviso legal (doravante, o “Aviso Legal”) estabelece as condições que regulam a utilização dos serviços da sociedade da informação que a Pikolin coloca à disposição dos utilizadores da rede Internet através do Site. Deste modo, o acesso e utilização do Site pressupõem que o utilizador do mesmo (doravante, o “Utilizador”) aceita na sua totalidade e obriga-se a cumprir na íntegra o presente Aviso Legal, bem como as instruções ou recomendações que lhe sejam indicadas em cada caso concreto.

O acesso ao Site é gratuito, salvo no que diz respeito ao custo de ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.

A Pikolin reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, alterações e atualizações do Site e dos seus conteúdos, configuração e apresentação, incluindo este Aviso Legal, pelo que recomendamos a sua leitura antes de cada acesso e navegação pelo Site.

O Utilizador obriga-se a utilizar o Site de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, compromete-se a abster-se de:
(a) utilizar o Site numa forma com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou alterar o Site, a menos que tenha a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isso seja legalmente permitido;
c) levar a cabo qualquer ato que possa ser considerado violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à Pikolin ou a terceiros;
(d) utilizar o Site e, em particular, a informação de qualquer género obtida através do mesmo para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra ordem de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação;

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Pikolin possa sofrer, por ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente apresentadas, bem como quaisquer outras obrigações incluídas no presente Aviso Legal e/ou as impostas pela Lei em relação à utilização do Site.

A Pikolin zelará em qualquer momento pelo respeito do ordenamento jurídico em vigor e estará legitimada para interromper, de acordo com o seu critério exclusivo, a disponibilidade do Site ou excluir o Utilizador do Site no caso de suposto cometimento, completo ou incompleto, de algum dos delitos ou faltas classificados pelo Código Penal em vigor, ou no caso de observar quaisquer condutas que segundo a Pikolin sejam contrárias a este Aviso Legal, à Lei e às normas estabelecidas pela Pikolin ou que possam perturbar os bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da Pikolin.

3.‐ PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.

Os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Site, o seu desenho gráfico (look & feel), os sinais distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas de computador subjacentes (incluindo os códigos fonte), bem como os vários elementos que integram o Site correspondem à Pikolin ou dispõem, se for caso disso, do direito de uso e exploração dos mesmos, e nesse sentido constituem obras protegidas pela legislação de propriedade intelectual e industrial em vigor.

A utilização do Site pelo Utilizador, de modo algum pressupõe a cessão de direito algum de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Site, sobre os seus conteúdos e/ou sobre os sinais distintos da Pikolin. Para esse efeito, através do presente Aviso Legal e salvo nos pressupostos nos quais esteja legalmente permitido, fica expressamente proibido ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração e/ou reutilização do Site, dos seus conteúdos e/ou dos sinais distintivos da Pikolin.

Fica expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos do Site efetuados para fins lucrativos ou fins comerciais, sem a autorização prévia da Pikolin.

4.‐ EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.

A Pikolin reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por erros de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a Pikolin não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Utilizador é levada a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em qualquer momento, possam ser exigidas responsabilidades à Pikolin neste sentido.

A Pikolin não será responsável caso existam interrupções do Site, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, de forma geral, restantes incidências que tenham a sua origem em causas que escapam ao controlo da Pikolin, e/ou devido a uma ação dolosa ou faltosa do Utilizador e/ou que tenha por origem causas de caso fortuito ou força maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1.105 do Código Civil, serão entendidos como incluídos no conceito de “Força Maior”, além disso, e para efeitos do presente Aviso Legal e restantes Condições do Site, todos os acontecimentos ocorridos fora do controlo da Pikolin, tais como: erro de terceiros, operadores ou empresas de serviços, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, e outros produzidos como consequência de fenómenos naturais, cortes de energia, etc. e o ataque de hackers ou de terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que a Pikolin tenha adotado as medidas de segurança pertinentes, de acordo com o estado da técnica.

De igual modo, a Pikolin exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer índole que se possam dever à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

A Pikolin não é responsável pela utilização que o Utilizador Registado faça dos Serviços do Site nem das suas palavras-passe, bem como de qualquer outro material do mesmo, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

À parte dos pressupostos anteriores nos quais a Pikolin não assume qualquer responsabilidade, a Pikolin apenas responderá noutros pressupostos pelos danos e prejuízos que possa causar aos Utilizadores sempre que tenha agido estando em causa dolo ou negligência grave.

O Utilizador obriga-se a manter a Pikolin incólume por qualquer dano, prejuízo, sanção, despesa (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole que a Pikolin possa sofrer, o qual tenha relação com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso da sua parte conforme o estabelecido no presente Aviso Legal e restantes Condições do Site ou na legislação aplicável, e, especialmente, em relação com as suas obrigações relativas a proteção de dados de caráter pessoal constantes na política de privacidade e LOPD postos à sua disposição no Site ou estabelecidos na LOPD e normativa de desenvolvimento.

5.- LIGAÇÕES A OUTROS SITES (LINKS).

O Site pode incluir dispositivos técnicos de ligação (links) que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sites Interligados”). Nestes casos, a Pikolin age como um prestador de serviços de intermediação, em conformidade com o artigo 17 da LSSI, e será apenas responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites Interligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No pressuposto de que o Utilizador considere que existem Sites Interligados com conteúdos ilícitos ou inadequados, agradecemos que comunique esse facto à Pikolin através de pkinfo@pikolin.com. Em caso algum esta comunicação implicará a obrigação de retirar a correspondente ligação.

A existência de Sites Interligados de modo algum implica que a Pikolin tenha conhecimento, efetivo ou de nenhum outro tipo, dos serviços e conteúdos dos mesmos no caso de ilicitude, nem que mantenha necessariamente acordos com os responsáveis ou titulares dos Sites Interligados. Igualmente, a existência desses links não comporta a recomendação, promoção, identificação ou conformidade da Pikolin com as manifestações, conteúdos ou serviços promovidos através dos Sites Interligados. Como consequência, a Pikolin não se responsabiliza pelo conteúdo dos Sites Interligados, nem das suas condições de utilização e políticas de confidencialidade, sendo o Utilizador o único responsável em comprová-los e aceitar, cada vez que aceder e utilizar os mesmos.

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que se proponha estabelecer qualquer ligação a partir da sua página ou site ao Website, deverá obter autorização prévia, da Pikolin, por escrito. O estabelecimento dessa ligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Pikolin e o proprietário ou titular do site ou página na qual se estabeleça essa ligação, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços por parte da Pikolin. Em qualquer caso, a Pikolin reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento as ligações ao Site, especialmente nos pressupostos de ilicitude da atividade ou conteúdos da página ou site no qual se inclui.

6.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

A utilização do Site é regida e interpretada de acordo com a lei espanhola e isso significa que, pela utilização do Site, o Utilizador está de acordo em que qualquer conflito ou litígio que surja entre ele e a Pikolin seja resolvido pelos Tribunais de Saragoça, Espanha.

7.- NULIDADE PARCIAL.

Caso alguma das disposições contidas no presente Aviso Legal seja declarada nula, proceder-se-á à retirada ou substituição da mesma. Em qualquer caso, essa declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições contidas no presente Aviso Legal.