TERMOS E CONDIÇÕES PARA O SORTEIO DE UM PACOTE DE DOIS ALMOFADAS VISCO MEDIUM E DUAS ALMOFADAS HANA COR NATURAL
1. Empresa Organizadora
Pikolin S.L. e Spacio Repos, S.L., com sede social na Ronda Ferrocarril 24, Plataforma logística Zaragoza (PLAZA), 50197, Zaragoza, y C/ de Rey Pastor nº7, 28914 Leganés com o NIF B50032200 e NIF B84497288 (doravante referida pelo Pikolin nome ou como «Organizador»), fará um Sorteio exclusivo de um pacote de dois almohadas de firmeza média Visco Medium e duas almofadas de lona HANA na cor "natural" e no tamanho 45x45 cm., que será realizado segundo as disposições destes Termos e Condições.
Este sorteio será comunicado na página oficial do Instagram do Organizador (https://www.instagram.com/pikolin_pt/), divulgando os presentes Termos e Condições, bem como os requisitos para a participação, conforme detalhado na secção seguinte.
2. Requisitos para a participação
Poderá participar no sorteio qualquer utilizador que cumpra os seguintes requisitos de uma forma correta e completa.
Ser seguidor do perfil de Instagram do Organizador: https://www.instagram.com/pikolin_pt/
Gosta desta publicação do sorteio.
Que faça, pelo menos, um comentário na publicação do sorteio mencionando 1 amigo.
O não cumprimento de qualquer um três requisitos acima referidos resultará na não participação. A participação no sorteio é gratuita e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Prazo
O prazo para participar começa aquando da publicação do sorteio no perfil de Instagram da Pikolin Lusitana no dia de 16 de janeiro de 2023 a 23 de janeiro de 2023 às 8:00am. Qualquer participação fora deste prazo não será considerada válida.
4. Prémio
O prémio será 1 pacote de dois almofadas visco medium e duas almofadas HANA na cor "natural" para o vencedor, com as seguintes características:
● Modelo: LT11877
○ Medidas: 70 cm
○ Valor: 57€ (IVA incluído)
● Modelo: CJ01NAT
○ Medidas: 45x45cm
○ Valor: 26,80€ (IVA incluído)
O Organizador reserva-se o direito de alterar o prémio especificado nestes Termos e Condições se não for possível atribui-lo por razões fora do controlo do Organizador. Neste caso, o Organizador compromete-se a garantir que o prémio tem características iguais ou semelhantes às do prémio anunciado e/ou que o seu valor económico é igual ou superior ao do prémio anunciado. O prémio nunca poderá ser trocado pelo seu valor em dinheiro.
5. Seleção dos vencedores
Em 23 janeiro de 2023, um sistema informático sorteará de forma aleatória os vencedores do Sorteio entre todos os participantes que cumpram os requisitos estabelecidos.
O Organizador (Pikolin, S.L.) fará a comunicação dos vencedores do sorteio através de uma publicação via stories e da modificação do texto da publicação do Sorteio. Posteriormente, o Organizador irá contactar os vencedores para solicitar as suas informações pessoais de contacto para lhes enviar o prémio.
Caso não seja possível localizar algum dos vencedores no prazo de três (3) dias consecutivos após a primeira tentativa de contacto, ou se o vencedor renunciar ao prémio, será selecionado um novo vencedor, e o vencedor anterior perderá o seu direito de reclamar o prémio. Se o próximo vencedor também não for encontrado no prazo de três (3) dias consecutivos, o prémio será anulado.
No caso de o vencedor renunciar ao prémio, não haverá nenhuma compensação pelo mesmo e o prémio não poderá ser trocado pelo valor equivalente em dinheiro.
6. Cedência de imagem
A aceitação do prémio por parte dos participantes premiados no Sorteio implica a concessão expressa ao Organizador do direito de captar a sua imagem através de fotografias que podem ser tiradas pelos funcionários do Organizador no momento da entrega do prémio para uso publicitário, bem como de publicar o seu nome, apelido e imagem no website e nas páginas de redes sociais do Organizador ou em qualquer outro canal de comunicação oficial da marca, em qualquer parte do mundo e por um período indeterminado, pelo que os participantes premiados renunciam a qualquer remuneração adicional ao prémio e/ou reclamação em quaisquer circunstâncias.
Todos os participantes declaram que possuem os direitos e legitimidade necessários para a concessão das presentes cedências e autorizações e deverão responder perante qualquer reclamação de terceiros que o Organizador possa receber relacionada com a utilização do nome, apelido e imagem aqui autorizados.
7. Proteção de dados pessoais
A participação no Sorteio implica a aceitação destes Termos e Condições e da Política de Proteção de Dados do Organizador, segundo a qual:
a) Responsável pelo tratamento: os seus dados pessoais serão tratados pela Pikolin, S.L. NIF: B50032200, com sede social na Ronda Ferrocarril 24, Plataforma Logística Zaragoza (PLAZA), 50197, Zaragoza (España).
b) Finalidades:
− Gerir o Sorteio;
− Enviar informações comerciais relativas às nossas atividades e serviços, inclusivamente por meios eletrónicos.
c) Legitimidade: a base legítima para o tratamento é o consentimento dado pelo participante no momento do preenchimento do formulário de inscrição, onde aceita a participação no Sorteio.
d) Dados tratados: os dados tratados pelo responsável são os dados fornecidos pelo participante durante a inscrição ou outros dados que possamos solicitar adicionalmente para o desenvolvimento das finalidades acima mencionadas.
e) Conservação dos dados: os dados serão conservados para o envio de newsletters e informações comerciais relativas às nossas atividades e serviços durante o tempo desejado pelo titular dos dados, que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento ao enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: apoio@pikolin.com.
f) Direitos: os participantes terão o direito de exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados, a qualquer momento, mediante o envio de um pedido escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do seu cartão do cidadão ou documento equivalente que comprove a sua identidade, para o seguinte endereço: Pikolin, S.L., (a/c. Privacidade) Ronda Ferrocarril 24, Plataforma Logística Zaragoza (PLAZA), 50197, Zaragoza (España); ou por correio eletrónico para apoio@pikolin.com. A revogação do consentimento ou a objeção ao tratamento de dados pessoais antes da realização do Sorteio resultará na não participação no mesmo.
Tem também o direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados no caso de considerar que o Organizador não abordou devidamente os seus direitos ou violou os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
g) Destinatários dos dados: os dados pessoais dos participantes não serão comunicados a terceiros, salvo se tal for exigido ao Organizador por Entidades Públicas ou outros organismos jurídicos no exercício dos seus poderes. O Organizador poderá dar acesso aos seus dados pessoais a terceiros se tal for necessário para a correta execução e desenvolvimento do Sorteio e para as finalidades de tratamento identificadas nesta cláusula.
h) Transferências Internacionais de dados: não serão realizadas transferências internacionais de dados.
8. Reservas e limitações
A participação no Sorteio implica a aceitação dos presentes Termos e Condições na sua totalidade.
O Organizador reserva-se o direito de modificar ou ampliar estes Termos e Condições, desde que não prejudique ou diminua os direitos dos Participantes no Sorteio. Os novos termos serão divulgados através dos mesmos meios em que foram originalmente anunciados, incluindo, se necessário, esclarecimentos ou modificações que não alterem o espírito do Sorteio.
O Organizador está isento de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelo vencedor que impeça a sua identificação, bem como de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos por uma indisponibilidade ou falha temporária no funcionamento do website que permite participar no Sorteio.
9. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Os Tribunais da cidade de Lisboa terão a competência para resolver qualquer reclamação ou disputa que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento destas regras.