Termos e condições para o sorteio de um minitopper viscoelástico acolchoado nagoya 150 x 190 cm da pikolin home
1. Empresa Organizadora
Spacio Repos, S.L., com sede social na C/ de Rey Pastor nº7, 28914, Leganés, com o NIF B84497288 (doravante referida pelo seu próprio nome ou como «Organizador»), fará um Sorteio exclusivo de um minitopper viscoelástico acolchoado Nagoya, medindo 150 x 190 cm (para uma cama de 150), que será realizado segundo as disposições destes Termos e Condições.
Este sorteio será comunicado na página oficial do Instagram do Organizador (https://www.instagram.com/pikolin_pt/, divulgando os presentes Termos e Condições, bem como os requisitos para a participação, conforme detalhado na secção seguinte.
2. Requisitos para a participação
Poderá participar no sorteio qualquer utilizador que cumpra os seguintes requisitos de uma forma correta e completa.
Ser seguidor do perfil de Instagram do Organizador: https://www.instagram.com/pikolin_pt/
Ter concluído cada uma das etapas/instruções listadas na publicação que anuncia o sorteio.
Residência em território português (excepto Açores e Madeira).
O não cumprimento de qualquer um dos requisitos acima referidos resultará na não participação. A participação no sorteio é gratuita e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Prazo
O prazo para participar começa aquando da publicação do sorteio no perfil de Instagram da Pikolin Lusitana no dia de 17 de abril de 2023 até as 08:00 horas de 25 de abril de 2023. Qualquer participação fora deste prazo não será considerada válida.
4. Prémio
O prémio será 1 minitopper viscoelástico acolchoado Nagoya, com as seguintes características:
● Modelo: TC229999
○ Medidas: 150x190 cm
○ Valor: 182.90€ (IVA incluído)
O Organizador reserva-se o direito de alterar o prémio especificado nestes Termos e Condições se não for possível atribui-lo por razões fora do controlo do Organizador. Neste caso, o Organizador compromete-se a garantir que o prémio tem características iguais ou semelhantes às do prémio anunciado e/ou que o seu valor económico é igual ou superior ao do prémio anunciado. O prémio nunca poderá ser trocado pelo seu valor em dinheiro.
5. Seleção dos vencedores
Durante as 24 horas que se seguem ao fim do período de sorteio, um sistema informático sorteará de forma aleatória o vencedor do Sorteio entre todos os participantes que cumpram os requisitos estabelecidos.
O vencedor do sorteio será notificado pelo Organizador (Spacio Repos, S.L.) através da modificação da descrição do texto da publicação do sorteio do prémio. Posteriormente, o Organizador entrará em contacto com o vencedor para solicitar informações de contacto pessoais, a fim de lhe enviar o prémio.
Caso não seja possível localizar o vencedor no prazo de três (3) dias de calendário após a primeira tentativa de contacto, ou se o vencedor renunciar ao prémio, será seleccionado um novo vencedor, e o vencedor anterior perderá o seu direito de reclamar o prémio. Se o próximo vencedor não puder ser localizado no prazo de três (3) dias de calendário, o prémio será confiscado.
No caso de o vencedor renunciar ao prémio, não haverá nenhuma compensação pelo mesmo e o prémio não poderá ser trocado pelo valor equivalente em dinheiro.
6. Cedência de imagem
A aceitação do prémio por parte do participante premiado no Sorteio implica a concessão expressa ao Organizador do direito de captar a sua imagem através de fotografias que podem ser tiradas pelos funcionários do Organizador no momento da entrega do prémio para uso publicitário, bem como de publicar o seu nome, apelido e imagem no website e nas páginas de redes sociais do Organizador ou em qualquer outro canal de comunicação oficial da marca, em qualquer parte do mundo e por um período indeterminado, pelo que os participantes premiados renunciam a qualquer remuneração adicional ao prémio e/ou reclamação em quaisquer circunstâncias.
Todos os participantes declaram que possuem os direitos e legitimidade necessários para a concessão das presentes cedências e autorizações e deverão responder perante qualquer reclamação de terceiros que o Organizador possa receber relacionada com a utilização do nome, apelido e imagem aqui autorizados.
7. Proteção de dados pessoais
A participação no Sorteio implica a aceitação destes Termos e Condições e da Política de Proteção de Dados do Organizador, segundo a qual:
a) Responsável pelo tratamento: os seus dados pessoais serão tratados pela Spacio Repos, S.L. NIF: B84497288, com sede social na C/ de Rey Pastor nº7, 28914, Leganés.
b) Finalidades:
− Gerir o Sorteio;
− Enviar informações comerciais relativas às nossas atividades e serviços, inclusivamente por meios eletrónicos.
c) Legitimidade: a base legítima para o tratamento é o consentimento dado pelo participante no momento do preenchimento do formulário de inscrição, onde aceita a participação no Sorteio.
d) Dados tratados: os dados tratados pelo responsável são os dados fornecidos pelo participante durante a inscrição ou outros dados que possamos solicitar adicionalmente para o desenvolvimento das finalidades acima mencionadas.
e) Conservação dos dados: os dados serão conservados para o envio de newsletters e informações comerciais relativas às nossas atividades e serviços durante o tempo desejado pelo titular dos dados, que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento ao enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: apoio@pikolin.com.
f) Direitos: os participantes terão o direito de exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados, a qualquer momento, mediante o envio de um pedido escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do seu cartão do cidadão ou documento equivalente que comprove a sua identidade, para o seguinte endereço: Spacio Repos, S.L., (a/c. Privacidade) C/ de Rey Pastor nº7, 28914, Leganés; ou por correio eletrónico para apoio@pikolin.com. A revogação do consentimento ou a objeção ao tratamento de dados pessoais antes da realização do Sorteio resultará na não participação no mesmo.
Tem também o direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados no caso de considerar que o Organizador não abordou devidamente os seus direitos ou violou os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
g) Destinatários dos dados: os dados pessoais dos participantes não serão comunicados a terceiros, salvo se tal for exigido ao Organizador por Entidades Públicas ou outros organismos jurídicos no exercício dos seus poderes. O Organizador poderá dar acesso aos seus dados pessoais a terceiros se tal for necessário para a correta execução e desenvolvimento do Sorteio e para as finalidades de tratamento identificadas nesta cláusula.
h) Transferências Internacionais de dados: não serão realizadas transferências internacionais de dados.
8. Reservas e limitações
A participação no Sorteio implica a aceitação dos presentes Termos e Condições na sua totalidade.
O Organizador reserva-se o direito de modificar ou ampliar estes Termos e Condições, desde que não prejudique ou diminua os direitos dos Participantes no Sorteio. Os novos termos serão divulgados através dos mesmos meios em que foram originalmente anunciados, incluindo, se necessário, esclarecimentos ou modificações que não alterem o espírito do Sorteio.
O Organizador está isento de qualquer responsabilidade no caso de qualquer erro nos dados fornecidos pelo vencedor que impeça a sua identificação, bem como de qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos por uma indisponibilidade ou falha temporária no funcionamento do website que permite participar no Sorteio.
9. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Os Tribunais da cidade de Lisboa terão a competência para resolver qualquer reclamação ou disputa que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento destas regras.