TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS SORTEIO TOPPER KIOTO

1.- EMPRESA QUE ORGANIZA A PROMOÇÃO

PIKOLIN LUSITANA, S.L.. com sede social em Aldeia de Paio Pires, Parque Industrial do Seixal, c/Rodrigo Sarmento de Beires nº57 (Portugal) C.I.F.: A-502052210 doravante designada pelo seu próprio nome ou como “Organizador”), irá realizar um sorteio exclusivo de topper Kioto, que será realizado de acordo com as disposições das presentes Condições Gerais.

2.- DATA DE INÍCIO E DATA DE FIM

A Promoção terá início no dia 24 de outubro de 2024 às 17:00h, e terminará no dia 4 de novembro às 23:59h. A Empresa reserva-se o direito de não prosseguir com a ação promocional se não houver mais de 300 participantes registados até à data de início. Da mesma forma, a Empresa pode prolongar o fim da ação promocional por mais 2 semanas, sendo a nova data final 18 de novembro de 2024, no caso de não haver mais de 300 participantes registados.

3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECANISMOS DA PROMOÇÃO

Os requisitos de participação são os seguintes: A participação estará aberta às pessoas que residam em Portugal e tenham mais de 18 anos de idade. Apenas os Participantes que tenham uma conta de Instagram serão elegíveis para participar. Os participantes têm de nos seguir no Instagram. Os participantes têm de gostar da publicação do sorteio. Os participantes têm de comentar a publicação da marca no Instagram, marcando dois amigos durante o período de participação. Os participantes só podem participar com um único perfil do Instagram. Se se verificar que um Participante está a participar com vários perfis do Instagram, será desqualificado. A aplicação acumulará as menções e hashtags do mesmo Participante, mesmo que estejam em comentários diferentes. Os Participantes podem comentar o post da marca na rede social Instagram as vezes que quiserem, desde que mencionem um amigo diferente em cada comentário, para que conte como uma única participação.

4.- CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E PRÉMIOS

O vencedor será escolhido de forma aleatória através da plataforma Easypromos. O vencedor será notificado no dia da resolução através dos perfis sociais da marca, juntamente com o certificado de validade do sorteio. O prémio consistirá num Topper Kioto da Pikolin em tamanho de cama 90, 135 ou 150. O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou qualquer outro prémio, nem pode ser trocado, devolvido ou alterado. A Empresa reserva-se o direito de modificar o prémio se, no dia da declaração do participante como vencedor, houver problemas de stock do prémio e, por conseguinte, for impossível entregar o prémio. O vencedor pode contactar a Empresa no prazo de 2 dias a contar da data em que o prémio é anunciado no perfil da marca nas redes sociais. Na ausência de contacto no prazo estipulado, o sorteio será declarado nulo. A realização do sorteio e a atribuição do prémio estão sujeitas à regulamentação fiscal em vigor.

5.- DESCLASSIFICAÇÕES E PENALIDADES

Se se verificar que algum dos Participantes não cumpre os requisitos exigidos nas Bases, ou que os dados fornecidos para participar não são válidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluído da Promoção, perdendo todos os direitos aos prémios atribuídos em virtude da presente Promoção. A Empresa reserva-se o direito de declarar o sorteio nulo.

6.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES

Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, ofensivo, insultuoso ou discriminatório ou que possa violar os direitos de terceiros. Não serão permitidos comentários contra um indivíduo que violem os princípios do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos causados por comentários feitos pelos Participantes na Promoção, que possam, a qualquer momento, ofender a sensibilidade de outros Participantes. A participação nesta Promoção, bem como a publicação dos comentários feitos pelos Participantes nos posts, não pode violar as Regras da Comunidade do Instagram ou os Termos de Utilização do Instagram em nenhuma circunstância. Se a Empresa descobrir meios fraudulentos de participação, como a utilização de bots nos comentários, o prémio não será atribuído e continuará a ser propriedade da Empresa.

7.- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A título de exemplo, mas não limitativo, não nos responsabilizamos por eventuais perdas, roubos, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afetar o desenvolvimento da presente Promoção, nem nos responsabilizamos pela utilização que o Participante faça do prémio obtido na presente Promoção. Não assumimos qualquer responsabilidade em casos de força maior ou de circunstâncias imprevistas que possam impedir a realização da Promoção ou o usufruto total ou parcial do prémio. No caso de esta Promoção não poder ser realizada, quer devido a fraude detectada na mesma, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que não esteja sob o controlo da Empresa e que afecte o normal funcionamento do Concurso, reservamo-nos o direito de cancelar, modificar ou suspender a mesma, incluindo o site de participação.

8.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Empresa responsável pelo tratamento dos seus dados é a PIKOLIN LUSITANA, S.L.. com sede social em Aldeia de Paio Pires, Parque Industrial do Seixal, c/Rodrigo Sarmento de Beires nº57 (Portugal) C.I.F.: A-502052210. Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ao aceitar as presentes Bases Legais, cada participante consente que os seus dados pessoais sejam incluídos num ficheiro, propriedade da empresa, com a finalidade de gerir o sorteio, bem como divulgar e publicitar os seus resultados, e processar a entrega do prémio. Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade, esquecimento e não sujeição a decisões individuais automatizadas, enviando uma mensagem de correio eletrónico para dpo.pikolin@portalartico.es ou por carta para a seguinte morada: Aldeia de Paio Pires, Parque Industrial do Seixal, c/Rodrigo Sarmento de Beires nº57, juntando em ambos os casos cópia de um documento de identificação. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Participante tem o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito, bem como no caso de o exercício dos seus direitos não ser satisfeito. Por conseguinte, o Participante declara que foi informado das condições relativas à proteção dos dados pessoais e que aceita e consente o tratamento.

9.- ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO

Reservamo-nos o direito de alterar ou alargar as presentes Condições Gerais de Promoção, desde que tal não prejudique ou comprometa os direitos dos Participantes na Promoção. O simples facto de participar no sorteio implica que o Participante aceita integralmente as condições das presentes Condições Gerais. De igual modo, a participação num sorteio desta natureza implica a aceitação das regras da rede social Instagram através da qual o mesmo é realizado.

10.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições serão regidas pela legislação espanhola. Os Tribunais da cidade de residência do Participante serão competentes para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento das presentes regras.